Chegamos ao sexto mês do ano! Passado o período de envio da Declaração do Imposto de Renda e da Declaração Anual do MEI, os contribuintes, gestores de empresas brasileiras e contadores, já podem se organizar para cumprir com as obrigações do mês de junho. Isso é necessário para ficar em dia com a Receita Federal e evitar penalidades, como o pagamento de multas e juros pelo atraso.
Outro ponto importante deste mês é o envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) relativa ao ano de 2025 que vence no dia 30!
Por isso, para ajudar na tarefa de organizar a sua agenda de pagamentos, segue a lista do mês inteiro com as principais obrigações acessórias deste mês.
Obrigações principais e acessórias
Mensalmente, os contribuintes devem fazer cumprir com obrigações principais e acessórias. No primeiro caso, está o pagamento de impostos, contribuições e taxas.
No caso das obrigações acessórias, temos as declarações onde constam as informações sobre a empresa. Elas também informam o pagamento de cada tributo para futura fiscalização.
Veja a seguir as principais obrigações do mês de junho.
Agenda tributária de junho de 2026
| Prazo de Apresentação |
Interessado |
Declarações, Demonstrativos e Documentos |
Período de Referência |
Base Normativa |
| 10 |
PJ |
SisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
Maio/2026 |
Instrução Normativa RFB nº 1.998/2020 |
| 15 |
PJ |
EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita |
Abril/2026 |
Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 |
| 15 |
PJ/PF |
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais |
Maio/2026 |
Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021 |
| 20 |
PJ |
Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária |
Abril/2026 |
Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 |
| 22 |
PJ |
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Maio/2026 |
Resolução CGSN nº 140/2018 |
| 30 |
PJ/PF |
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais |
Maio/2026 |
Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 |
| 30 |
PJ/PF |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
Maio/2026 |
Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017 |
| 30 |
PJ/PF |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Maio/2026 |
Instrução Normativa RFB nº 2.186/2024 |
| 30 |
PJ |
ECD – Escrituração Contábil Digital |
Ano-Calendário 2025 |
Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021 |