Muito além da folia, o Carnaval brasileiro impulsiona uma ampla cadeia de pequenos negócios criativos apoiados pelo Sebrae, que atuam na produção de fantasias, adereços, moda autoral e na customização de abadás. Considerada um dos principais...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade jurídica de procurações assinadas digitalmente por meio da plataforma Gov.br para a prática de atos processuais, afastando a exigência de reconhecimento de firma em cartório ou de...

A emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde) é obrigatória para profissionais de saúde que atuam como pessoa física desde 1º de janeiro de 2025, e os documentos referentes a atendimentos realizados neste ano...

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7933 e 7934) que questionam mudanças promovidas pela Lei nº 15.270/2025 nas regras do Imposto de Renda, especialmente a tributação de altas rendas e a...

Muito embora sejam dispensados de uma série de obrigações tributárias normais para outros tipos de formatos jurídicos, quem é MEI também precisa fazer uso dos serviços de um contador para procedimentos mais complexos. A...

Atenção, microempreendedores individuais (MEIs) interessados em prestar serviços para órgãos públicos. O Sebrae oferece conteúdos exclusivos para ampliar as chances de conseguir contratos pela plataforma Contrata+Brasil, que permite que MEIs...

No cenário fiscal atual, a Receita Federal não precisa mais "bater à porta" para auditar sua empresa. Ela faz isso em milissegundos através do Algoritmo da Proporcionalidade. O conceito é simples e letal para CNPJs desorganizados: se a sua despesa...

Falência passou a ser um risco concreto para empresas devedoras após decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento amplia os instrumentos de cobrança do crédito público quando a execução fiscal não gera...